Samira Fróes, Advogado

Samira Fróes

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Limites subjetivos e objetivos da coisa julgada

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Princípios Constitucionais Tributários

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Etevaldo Silva Sousa, Estudante de Direito
Etevaldo Silva Sousa
Comentário · há 6 anos

Princípios Constitucionais Tributários

Samira Fróes · há 11 anos
Muito bom, esclarecedor sobre os princípios tributários. Obrigado Samira Fróes
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Daniel Molina da Silveira, Comerciante Varejista
Daniel Molina da Silveira
Comentário · há 9 anos

Princípios Constitucionais Tributários

Samira Fróes · há 11 anos
Obrigado Samira! Texto muito elucidativo. Deu-me subsídios para concluir ser inconstitucional a alíquota de 40% de IPI sobre artigos de Bilhar e seus acessórios, já que esta alíquota fere os Princípio da Isonomia e da Capacidade Contributiva, se compararmos com a alíquota de 20% que incide sobre todos os outros artigos esportivos, inclusive, só para citar um exemplo, equipamentos de Golfe. OBS. Desde 29 de fevereiro de 1988 o Conselho Nacional de Desportos, que é vinculado ao Ministério da Educação, na Resolução CND/Nº 07/88 reconhece o Bilhar como esporte.
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